OAB sugere a elaboração de projeto voltado à causa animal

Órgão pede a criação de propositura voltada a banco de ração e utensílios para proteção de animais

Publicado em: 11 de dezembro de 2025

Através de ofício encaminhado à Câmara Municipal, a 143ª Subseção da OAB de Barra Bonita solicita a elaboração e aprovação de projeto que institua na cidade programa voltado a banco de ração e utensílios para a proteção de animais. O pedido é assinado pela presidente da Comissão de Defesa e Proteção Animal, Dra. Simone Geraldes Benfatti.

Em sua justificativa, o órgão alega que os protetores locais – cadastrados, independentes e voluntários – cuidam de um contingente estimado em 500 animais ou mais, entre cães e gatos, e o número aumenta significativamente no mês de dezembro, período em que as férias escolares causam interrupção na disponibilidade de alimentos provenientes das sobras da merenda escolar.

“Além disso, há instituições, organizações não-governamentais, protetores independentes e acumuladores em situação de vulnerabilidade social que necessitam ter acesso organizado, transparente e igualitário às doações que hoje já existem, mas não encontram canal público de distribuição”, ressalta trecho do documento encaminhado ao Poder Legislativo e lido durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 08.

“A criação do banco de ração e utensílios surge, portanto, como alternativa técnica e juridicamente segura, capaz de estruturar programas de captação de doações por meio de parcerias, campanhas e incentivos, além de permitir o acompanhamento público, garantindo transparência e prestação de contas”.

O ofício também acompanha minuta de texto legal adaptado para o município baseado em legislação validada no estado de São Paulo e compatível com as diretrizes constitucionais relativas à proteção animal, autonomia legislativa municipal e interesse local.

Publicado por: Câmara Municipal