Projeto concede auxílio a jovens desacolhidos

Publicado em: 03 de dezembro de 2014

A Câmara Municipal aprovou como objeto de deliberação o Projeto de Lei (PL) 21/2014 que autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio moradia a jovens desacolhidos institucionalmente. De autoria da própria prefeitura, a matéria visa a concessão de meio salário mínimo mensal para munícipes atendidos pela Casa de Amparo a partir da maioridade. Dois adolescentes completam 18 anos em 2015 e devem deixar a entidade em seguida. 

O benefício será concedido até que o indivíduo complete 21 anos e, em casos excepcionais, 24 anos, mediante relatório social assinado por Assistente Social e deferido pelo prefeito. A Secretaria de Desenvolvimento Social acompanhará os jovens durante o período do benefício, auxiliando-os na transição para a vida autônoma.

O projeto atende ao pedido da 2ª. Promotoria de Justiça de Barra Bonita (Vara da Infância e Juventude) que recomendou a elaboração de política pública seja com a criação de república de jovens ou com a concessão de auxílio moradia.

Em outubro, representantes de Barra Bonita e Igaraçu do Tietê se comprometeram durante audiência na Promotoria a verificar a viabilidade de implantação de programa social neste sentido. Também afirmaram que não há, em ambas as redes municipais, qualquer outro programa social ou forma de auxílio que pudesse ser oferecida a esses jovens quando da transição da vida institucional para a autônoma.

Opiniões

Niles Zambelo Jr. (PMDB) disse que entende o pedido feito pelo Ministério Público (MP), mas deverá apresentar emendas propondo que os jovens sejam exclusivamente de Barra Bonita e que não haja acúmulo de benefícios, como aqueles concedidos pelo governo federal.

Manoel Fabiano Ferreira Filho (PROS) é favorável à construção de um alojamento para hospedar esses jovens. “Como o Estado deixa de ser responsável por essas pessoas, poderíamos ter um local com alimentação e instrução adequada ao invés de uma pensão de meio salário mínimo que provavelmente não a tire desta situação de fragilidade social. Isso seria a continuidade do trabalho realizado pela Casa de Amparo”.

Edson Souza de Jesus (PRP), Rilton Mucare (PSDB) e o Comendador Ari Gabriel (PSD) alegam que esses jovens não podem ficar desamparados, pois muitas vezes não possuem parentes próximos e simplesmente não têm para onde ir. Rogério Lodi (PP) defendeu o auxílio moradia e todas as ações que ajudem a “potencializar” a vida de pessoas nesta situação. 

Publicado por: Imprensa