Niles pretende ampliar lei do auxílio-transporte

Vereador quer incluir deficientes físicos na lista de beneficiados

Publicado em: 17 de março de 2015

Projeto de Lei (PL) número 02/2015-L assinado pelo vereador Niles Zambelo Jr. (PMDB) modifica lei municipal que dispõe sobre a autorização para a concessão de auxílio-transporte em até 100% para alunos que estudam em outros municípios.

Motivado por reportagem publicada recentemente pelo jornal Expresso Tietê (ET) sobre jovem com deficiência física que estuda em São Manuel, o parlamentar quer acrescentar dois parágrafos à norma original. Isso significa que o deficiente físico impossibilitado de viajar de van poderá receber o auxílio idêntico ao estudante que se desloca ao mesmo município que o beneficiado. Para ter direito ao reembolso, o interessado deverá apresentar laudo médico e orçamento da empresa de transporte.

Ainda de acordo a matéria, os veículos adaptados não vão até a cidade em questão. Essa situação faz com que o estudante viaje de carro todos os dias. “Da maneira como está (a lei), a pessoa precisa trazer o comprovante de pagamento da van para depois receber o auxílio”, explica Zambelo. “Mesmo se a pessoa não viajar com a van, ela receberia o reembolso mediante o cumprimento dos dispositivos da lei”. 

A lei pode ser acessada através do http://consulta.siscam.com.br/camarabarrabonita/arquivo?id=4343.

O texto foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das comissões da Casa.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos