Texto proíbe postos de abastecerem após acionamento da trava automática

Proposta é de autoria da vereadora Valdete Filomena dos Santos

Publicado em: 26 de junho de 2015

A Câmara Municipal aprovou em caráter definitivo esta semana projeto de lei que proíbe os postos de combustíveis de abastecerem os veículos após o acionamento da trava de segurança da bomba. 

Os estabelecimentos ficam autorizados a encher o tanque após o desarme automático somente nos casos em que houver o desligamento precoce da bomba, fato que pode ocorrer em função das características de determinados tanques de combustível. O descumprimento da medida poderá acarretar na suspensão do alvará de funcionamento.

Autora da proposta, a vereadora Valdete Filomena dos Santos (PMDB) explica que há forte associação entre os hábitos incorporados à atividade dos frentistas em relação aos sintomas da exposição ao benzeno, presente fortemente nos combustíveis fósseis. Trabalhadores em contato constante com a substância podem desenvolver problemas no fígado e na medula óssea.

“Isso (a lei) é uma forma de diminuir a exposição ao produto e preservar a saúde do trabalho e do consumidor. O benzeno é totalmente tóxico e não existem níveis seguros à sua exposição”.

O projeto também contempla a questão ambiental.

Cada tanque possui um filtro em sua entrada com a função de absorver gases, impedindo sua emissão na atmosfera. No entanto, caso ele esteja abastecido em excesso, o filtro é atingido pelo combustível e perde sua capacidade de filtrar o vapor. Isso faz com que os elementos como carvão, por exemplo, sejam eliminados, prejudicando o motor do veículo e o meio ambiente.

O texto segue agora para sanção ou veto do prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PP).

Educação

Ainda pela Ordem do Dia, foi aprovado em definitivo o Plano Municipal de Ensino (PME), de autoria do Poder Executivo.

Elaborado com base na Constituição Federal e alinhado ao Plano Nacional de Educação, o PME é o conjunto de estratégias estabelecidas pelos poderes públicos e tem como objetivo atender as necessidades educacionais do município. Contempla todo o sistema de ensino da cidade.

O Plano possui 20 metas que devem ser atingidas até 2025 e revistas a cada dois anos a partir do Diagnóstico Educacional do Município.

Entre os objetivos propostas, Barra Bonita já cumpre o índice que estipula número mínimo de professores com pós-graduação e já aprovou lei sobre o plano de carreira para os profissionais da educação básica. Outras propostas ainda dependem de parceiras com os governos estadual e federal como, por exemplo, educação em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas e triplicar as matrículas na educação profissional técnica de nível médio, o que dependeria da disponibilidade do atendimento da escola técnica estadual Comendador João Rays, a Naval. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos