Projeto veta alimentar pombos soltos na cidade

Objetivo é impedir a superpopulação das aves, afirma Niles Zambelo Jr.

Publicado em: 19 de novembro de 2015

Através de Projeto de Lei (PL), o vereador Niles Zambelo Jr. (PMDB) quer proibir a alimentação de pombos soltos em Barra Bonita. De acordo com o autor da propositura, o objetivo da medida é impedir a superpopulação das aves, transmissoras de várias doenças. “A única forma de inibir a presença e a proliferação de pombas é evitar que se alimentem”, acredita o parlamentar. “Infelizmente os pombos já se acostumaram a viver entre as pessoas, como é possível ver em praças e escolas. Também não se incomodam com a presença de carros e pedestres e procuram tranquilamente migalhas no chão para se alimentar”.

As fezes dos pombos transmitem doenças como meningite, histoplasmose e pneumonia.

A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para as comissões da Casa. Um dos artigos prevê ainda que a Prefeitura regulamentará a lei através de decreto, inclusive no que se refere à fiscalização, penalidades e aplicação de multas aos infratores.

Mais projetos

Os vereadores aprovaram como objeto de deliberação o PL 26, assinado por Lucas Antunes (PSC), que obriga a empresa concessionária ou permissionária da energia elétrica a realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes e a notificar as demais empresas que utilizam postes como suporte de seus cabeamentos para retirar os instrumentos inutilizados.

Foi aprovado ainda Projeto de Lei Complementar de autoria de Jairo Meschiato (SDD) onde os recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) deverão ser utilizados e distribuídos proporcionalmente, levando-se em consideração o valor arrecadado e o número de moradias de cada bairro.

Projeto assinado pelo prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB) que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a União também foi aprovado como objeto de deliberação. O texto versa sobre a cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Atualmente, o município faz jus apenas à metade do produto da arrecadação do ITR. Com a celebração do convênio, o poder público terá direito à sua totalidade, o que de acordo com a Prefeitura aumentaria a arrecadação.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos