Aprovado em definitivo projeto que proíbe alimentação de pombos

Matéria é de autoria do presidente Niles Zambelo Jr.

Publicado em: 17 de fevereiro de 2016

A Câmara Municipal aprovou em definitivo nesta segunda-feira (15) o Projeto de Lei (PL) 27/2015-L, que proíbe a alimentação de pombos soltos em Barra Bonita. Para o autor da propositura, o presidente Niles Zambelo Jr. (PMDB), trata-se de medida para impedir a superpopulação das aves, responsáveis pela transmissão de diversas doenças. “Os pombos já se acostumaram a viver entre as pessoas, não se incomodam com a presença de pedestres e veículos e andam tranquilamente procurando migalhas pelo chão”, explica. Ainda de acordo com o vereador, tornou-se hábito algumas pessoas alimentarem pombos diariamente. “Está comprovado cientificamente que manter contato com essas aves pode prejudicar a saúde”.

De acordo com o texto a administração municipal, através do setor de Vigilância Sanitária, fica autorizada a definir ações visando o cumprimento da lei. A matéria segue agora para sanção ou veto do poder público municipal.  

Os parlamentares também aprovaram em definitivo o Projeto de Lei Complementar 02/2016-L, de autoria de Niles Zambelo Jr., Manezinho Fabiano (PROS) e Rilton Mucare (PSDB) que modifica artigo da lei que institui o Código Tributário do Município. Pela alteração, a Certidão Negativa de Débito (CND) terá validade de 180 dias – e não mais 30 – a partir da data de emissão.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos