Câmara delibera sobre o Comtur e o Pólo Cuesta

De acordo com a Prefeitura, orgãos atendem à lei que classifica as estâncias turísticas

Publicado em: 24 de fevereiro de 2016

Dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo foram aprovados por unanimidade esta semana como objeto de deliberação.

A primeira proposta autoriza a criação do Conselho Municipal de Turismo (Comtur). De acordo com ofício assinado pelo prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB), a iniciativa visa fomentar o turismo local e atender a Lei Complementar Estadual nº 1.261/2015, que classifica as estâncias turísticas e cria a categoria de município de interesse turístico dentro do Estado de São Paulo. Por isso revoga a lei original, de autoria do vereador Manezinho Fabiano (PROS). “Sou a favor do Comtur, pois uma cidade turística precisa de um órgão para embasar suas ações”.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 02/2016 que autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal Pólo Regional de Desenvolvimento Turístico, o Pólo Cuesta. Composto pelos municípios de Anhembi, Areiópolis, Avaré, Bofete, Botucatu, Conchas, Itatinga, Paranapanema, Pardinho, Pratânia e São Manuel, o Pólo Cuesta desenvolve o turismo de forma regional e sustentável através da integração e trabalho conjunto. Tem por objetivo o planejamento e a execução de políticas para o melhor aproveitamento do potencial turístico mediante o desenvolvimento integrado e sustentável sob os aspectos ambientais, sociais, éticos e econômicos.

O valor do ingresso é de R$ 13.200,00, sendo a contribuição mensal para o exercício de 2016 fixada em R$ 1.100,00. De acordo com a Prefeitura, a iniciativa também pretender atender a lei que classifica as estâncias turísticas.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos