Para Christa, administração “ludibriou” o Tribunal de Contas

Vereadora alega que Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social informou que despesas referentes a passagens e locomoção foram utilizadas para comprar marmitas, refrigerantes e fotografia

Publicado em: 03 de março de 2016

A vereadora Christa Pelikan Teixeira (PPS) alega que a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Ação Social, ludibriou o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) ao repassar informações inverídicas sobre o processo de despesas relativo ao Empenho nº 3230/2015.

Segundo a parlamentar, o referido processo apresentou diversas irregularidades, tais como desvio da finalidade de recursos públicos, burla no processo de licitação e indícios de fraude. A administração municipal teria utilizado R$ 8 mil destinados a passagens e locomoção para comprar marmitas, refrigerantes, remédios e fotografias. De acordo com o Portão do Cidadão, disponível na página do TCE, o valor empenhado em 14 de julho está em nome do secretário Marcos Oliveira dos Santos.

Christa afirma que 90% das notas fiscais não apresentam qualquer relação com despesas de locomoção. “Se é prática da atual administração fornecer esse tipo de benefício, é evidente que deveria ser feita licitação, possibilitando melhor preço para os cofres públicos”, afirma. Ela também cita que nota fiscal referente à compra de lentes de óculos no valor de R$ 1.390,00 configura desvio de finalidade, uma vez que o empenho trata exclusivamente de passagens e despesas com locomoção. Em 2015, a Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social empenhou mais de R$ 100 mil para essa finalidade.

Para fiscalizar a situação de outros procedimentos, Christa apresentou esta semana requerimento solicitando a cópia completa dos processos de despesas relacionados aos empenhos 1616/15, 1130/15, 1954/15, 2176/15, 2586/15, 4715/15, 3975/15 e 4664/15. O documento relata ainda que o secretário foi condenado a dois anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva e continua ocupando cargo de confiança na atual administração.

As informações relativas ao empenho 3230/2015 foram enviadas pela Prefeitura em resposta a requerimento apresentado pela vereadora em novembro. Na oportunidade, Christa justificou que o informativo do TCE demonstrou que o processo foi emitido, liquidado e pago na mesma data, o que demonstraria fortes indícios de que os mesmos foram forjados. Também não constava no Portal de Transparência da Prefeitura os comprovantes dos gastos das referidas despesas.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos