Câmara convoca presidente da Casa da Criança

Entidade não envia informações sobre a prestação de contas do carnaval e o vale-alimentação dos funcionários

Publicado em: 17 de maio de 2016

Presidente da Casa da Criança de Barra Bonita, Elizabeth Ap. Ferreira Molina foi convocada nesta segunda-feira (16) pela Câmara Municipal para apresentar esclarecimentos sobre a prestação de contas do carnaval e o vale-alimentação recebido pelos funcionários da entidade. A direção da Casa da Criança não respeitou o prazo regimental de 15 dias para responder os requerimentos dos vereadores Niles Zambelo Jr. (PMDB) e Claudecir Paschoal (PMDB) e sua presença é aguardada na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 23 de maio.

Através do Decreto nº 5.058, a Prefeitura concedeu permissão de uso, com contrapartida, durante os festejos do Barra Folia 2016. Em abril, Niles solicitou diversas informações em relação à prestação de contas da entidade, mas até o momento não obteve as respostas.

Paschoal alega que também aguarda desde abril informações sobre o vale-alimentação dos funcionários, entre os quais o valor do benefício, a forma de pagamento, critérios utilizados para o reajuste e se o plano de trabalho da Casa da Criança previa o aumento. O parlamentar afirma que o benefício é quase três vezes inferior em comparação aos servidores da Prefeitura. “As respostas não foram enviadas dentro do prazo regimental (15 dias) e o não comparecimento sem justificativa, de acordo com a Lei Orgânica do Município (LOM), implica em crime de responsabilidade”, explica.

Os parlamentares também aprovaram por unanimidade dois Requerimentos assinados por Niles Zambelo Jr. O primeiro também é direcionado à Casa da Criança e questiona o número de empregados, os critérios para a contratação de funcionários, o número de pessoas contratadas este ano e se algum servidor ocupa cargo remunerado na administração pública municipal.

Em seguida, Niles pede que a Prefeitura envie cópia do convênio firmado entre a Prefeitura e a entidade e o respectivo plano de trabalho da mesma. O objetivo é fiscalizar a transferência de recursos financeiros – a Casa da Criança deve receber quase R$ 2 milhões até o final do ano em forma de subvenção.  “Infelizmente a Casa da Criança está se tornando uma caixa-preta, pois nenhum requerimento é respondido. A Câmara aprova o repasse, mas também têm o poder de suspendê-lo caso se neguem a prestar contas”, afirma o presidente da Casa de Leis. 

Acesse a pauta da sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira através do http://consulta.siscam.com.br/camarabarrabonita/Sessoes/Documento/8862.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos