Vereadores proíbem comércio de buzinas a gás

Projeto assinado por Lucas Antunes é aprovado em definitivo pela Câmara Municipal

Publicado em: 17 de maio de 2016

A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (16), de forma definitiva, o Projeto de Lei (PL) nº 07/2016-L, de autoria do vereador Lucas Antunes (PSC), que proíbe a fabricação, comercialização, distribuição e o uso, a qualquer título, de buzina de pressão a base de gás propanobutano envasado em tudo de aerossol. A matéria segue agora para sanção ou veto do prefeito Glauber Guilherme Belarmino (PSDB).

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é evitar tragédias como as que aconteceram recentemente em Rio Preto e Fernandópolis, quando duas pessoas morreram após inalar o produto.  “Esse material traz sérios prejuízos para a saúde e pode levar à morte. Ao proibir seu uso e comércio, minha ideia é proteger o cidadão”, explica Antunes.

O uso do material pode lesar o aparelho auditivo, além de causar, se inalados seus gases, uma fase inicial de euforia, excitação psicomotora e desorientação espacial. Também pode causar dano hepático e à medula óssea, além de problemas psicomotores.

O estabelecimento comercial que descumprir a lei poderá ter o alvará de funcionamento cassado. 

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos