Vereadores criticam projeto que parcela dívida do SAAE

Legislativo cobra mais transparência em texto que prevê o parcelamento de até R$ 1,6 mi junto à CPFL; parlamentares aprovam quebra de regime de urgência

Publicado em: 06 de dezembro de 2016

Após a Câmara Municipal receber na sexta-feira (03) projeto do Executivo que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a contratar parcelamento junto à Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), a matéria enfrenta resistência de vereadores. Os parlamentares criticaram a redação do texto e derrubaram pedido de regime de urgência que solicita a realização de sessões extraordinárias para sua apreciação.

Apresentado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (05), o PL 19/2016 prevê o pagamento de até R$1.654 milhão entre janeiro e dezembro de 2017. O financiamento corresponde a 14% do orçamento da autarquia para o próximo ano.

Para Zezinho Biliazzi (PMDB), a proposta “empurra” a dívida para o próximo diretor do SAAE. “Entre parcelamento e custos operacionais, serão aproximadamente R$ 400 mil por mês, o que impediria o gestor de encerrar suas contas em 2020. Isso é um verdadeiro golpe”. Biliazzi mostrou-se favorável à medida caso houvesse planejamento a longo prazo, conciliando arrecadação e gastos. O parlamentar alega ainda que o projeto não contempla a dívida da própria Prefeitura com o SAAE - em  junho, o valor era de R$ 310 mil.

Também foi de Zezinho o pedido – aprovado por unanimidade – para que fosse retirado o regime de urgência do texto, que segue agora para analise das Comissões Permanentes, que terão o prazo regimental para emitir seus pareceres. “Temos que analisar o projeto com cautela”, justificou.

Na mesma linha de raciocínio, Manezinho Fabiano (PROS) criticou a ausência de um plano de endividamento e investimento para diluir o passivo da autarquia. “Não basta apenas elaborar um plano de pagamento, é necessário informar como será feito, algo que não veio junto com o projeto”.

Presidente da Câmara, Niles Zambelo Jr. (PMDB) sugeriu que o valor e a forma de pagamento sejam renegociados pela autarquia. 

A dívida

Para justificar o parcelamento e a falta de pagamento de energia elétrica, o SAAE alega queda de arrecadação e custos operacionais não previstos ao longo do ano. Afirma que a partir da aprovação do projeto não haverá interrupção de energia elétrica e toda cidade ficará provida do abastecimento de água. De acordo com a proposta enviada à Câmara, os recursos para o pagamento das parcelas advirão da dotação orçamentária de 2017.

A autarquia elenca também o aumento de 85% da tarifa de energia elétrica no exercício de 2015, cuja porcentagem não foi repassada em sua totalidade aos consumidores, obra de acessibilidade no valor de R$ 142 mil, serviços de tapa-buracos em virtude de reparos na tubulação em R$ 149 mil, pagamento da água utilizada para o abastecimento da cidade, no valor de R$ 128 mil, que passou a ser cobrado este ano pela secretaria estadual de Saneamento e Recursos Hídricos e reparos em residências afetadas por vazamento na rede ao custo de R$ 58 mil para solicitar o pedido de financiamento.

“Com a contratação do referido parcelamento, o fornecimento de água para a população não será prejudicado e nem o salário dos funcionários, incluindo o 13º salário. Também haverá saldo em caixa para o pagamento dos “restos a pagar” e para a manutenção da autarquia”, diz trecho do ofício remetido ao Legislativo.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos