Fornecedora de materiais escolares alega falta de pagamento

Empresa situada no Paraná afirma que forneceu R$ 55 mil em produtos para a Prefeitura; débito ainda não foi quitado

Publicado em: 14 de dezembro de 2016

A Câmara Municipal recebeu nova denúncia contra a Prefeitura por suposta falta de pagamento a fornecedores. A L.A.P Estefanuto Eireli EPP, sediada em Andirá (PR), alega que forneceu R$ 55 mil em materiais escolares, porém o débito não foi quitado.

A empresa participou de pregão no mês de novembro para registro de preços e as vendas originaram duas notas fiscais, ambas vencidas e não pagas até o último dia 07, quando a reclamação foi protocolada no Legislativo.

“Diante do exposto e considerando o inadimplemento do órgão público contratante, a contratada requer o pagamento imediato das notas em aberto, sob pena de encaminhamento do caso, por meio de representações, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e Ministério Público”, diz trecho do documento, que cita ainda artigo da lei de licitações. “Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa”.

O documento foi encaminhado ao setor jurídico da Casa de Leis.

Veja abaixo caso semelhante envolvendo suposta falta de pagamento da Prefeitura a fornecedora de medicamentos. 

http://www.camarabarrabonita.sp.gov.br/Noticia/Visualizar/696

http://www.camarabarrabonita.sp.gov.br/Noticia/Visualizar/723

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Assessor de Comunicação, Cerimonial e Eventos