Por isenção de IPTU, clubes deverão estar adimplentes

Prefeitura poderá ainda utilizar infraestrutura em eventos culturais e esportivos

Publicado em: 13 de fevereiro de 2019

Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marquinhos Gava (PR) que autoriza a concessão de isenção parcial do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para clubes sociais, recreativos ou desportivos de Barra Bonita foi aprovado nesta segunda-feira (12) como objeto de deliberação. A matéria segue agora para análise das Comissões Permanentes antes de retornar ao plenário.

Para ter direito ao desconto – que pode chegar a 90% do valor do imposto – os clubes deverão atender a uma séria de exigências. O texto prevê, entre outros requisitos, que disponham de ao menos três equipamentos diferentes para a prática de modalidades esportivas e adimplência em relação aos tributos municipais. Suas instalações deverão ser utilizadas para atividades culturais e esportivas pelo menos 800 horas por ano mediante convênio com a Prefeitura. 

A isenção do imposto será concedida a partir do exercício seguinte ao do requerimento do interessado à administração pública, que deverá realizar estimativa de impacto orçamentário-financeiro de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

De acordo com o autor da proposta, os clubes da cidade possuem infraestrutura significativa, porém ociosa durante boa parte da semana. “Mas sabemos, por exemplo, que seria importante se essas dependências fossem utilizadas para a realização de atividades do ensino escolar em tempo integral”, explica.

Pagamento

Gava também é autor de Requerimento sobre o corte do pagamento de adicionais de insalubridade e/ou periculosidade a servidores públicos municipais. Através do documento, ele pergunta quais os cargos afetados e os que permanecem recebendo o benefício, além de cópia da decisão que determinou sua suspensão e do processo licitatório para contratação da empresa responsável pelos lados. Ele também questiona se o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) apontou irregularidades no pagamento. 

Para o parlamentar, a categoria é constantemente prejudicada quando o assunto é valorização profissional. “Foram retirados o abono, 14º salário, não tiveram reposição da inflação em anos anteriores e agora mais uma notícia ruim”, explica. “Sempre me coloquei em defesa do servidor público municipal e desta vez não será diferente. Precisamos saber qual o critério utilizado para remunerar os funcionários”.

Publicado por: Gabriel Pizzo Ottoboni - Ass. de Comunicação, Cerimonial e Eventos