Sessão tem dois projetos aprovados em definitivo

Uma matéria é de autoria do Poder Executivo e a outra do Poder Legislativo

Publicado em: 06 de novembro de 2025

A Câmara Municipal aprovou dois Projetos de Lei (PLs) em definitivo durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 03.

O PL n.º 20/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza convênio de cooperação com agência reguladora de serviços de saneamento para delegação de competências de fiscalização do saneamento básico. O PL n.º 47/2025-L, assinado pelo vereador Val Girioli (PL), dispõe sobre a proibição de queimadas no município.

Na sessão ordinária realizada no último dia 29 de outubro, foram aprovados em definitivo textos que dispõem sobre a criação de vagas de empregos públicos e função gratificada junto ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), sobre a proibição de publicidade relacionada a jogos de azar em espaços públicos e que autoriza a autarquia conceder gratificação aos integrantes de comissão processante.

As pautas completas das duas sessões estão disponíveis através do https://barrabonita.siscam.com.br/sessoes.  

Publicado por: Câmara Municipal