Projeto altera artigo de lei que dispõe sobre concessões

Empresas do ramo comercial e prestação de serviços também poderão participar dos processos licitatórios

Publicado em: 10 de fevereiro de 2022

Os vereadores de Barra Bonita aprovaram nesta segunda-feira (07) projeto que altera artigo da lei que dispõe sobre a concessão de imóveis públicos.

A lei nº 3.440/2021 diz em seu artigo segundo que as concessões de imóveis serão destinadas apenas às empresas atuantes no ramo industrial. Com a alteração proposta pela Prefeitura, empreendimentos do ramo comercial e prestação de serviços também poderão participar do processo licitatório.

Segundo o poder público, a mudança na norma fará com que mais empresas participem das licitações para a concessão de imóveis, fomentando o setor empresarial da cidade e gerando emprego e renda aos munícipes.

O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal