Vereadores aprovam três projetos de lei em definitivo

Proposituras seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo

Publicado em: 16 de março de 2022

A Câmara Municipal aprovou três projetos de lei em definitivo durante a sessão ordinária realizada na última segunda-feira (14). As matérias seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo.

Maicon Furtado (Podemos) e Jairo Meschiato (MDB) são autores de matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais que compram sucatas de metais, fios de cobre e alumínio a manterem cadastros dos fornecedores. O objetivo é evitar a comercialização de produtos de origem duvidosa.

Também foi aprovado texto de autoria de Fantin (PTB) e Joãozinho (MDB) que cria o programa “Adote uma família carente”, com ação de cidadania contra a fome e a miséria e doação de cestas básicas.

Os parlamentares aprovaram ainda projeto de Val Girioli (PTB) que altera lei que dispõe sobre a instalação de insfraestrutura em conjuntos habitacionais. Entre as alterações, os novos empreendimentos deverão construir playgrounds em áreas verdes ou institucionais.

Em única discussão e votação, foram aprovados oito projetos de decreto legislativo que denominam vias públicas.

A pauta completa da sessão está disponível aqui. 

Publicado por: Câmara Municipal