Aprovado em definitivo projeto que dispõe sobre gratificação

Benefício será concedido a integrantes de comissões internas da Câmara

Publicado em: 29 de junho de 2022

A Câmara Municipal aprovou em definitivo durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (27) projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que concede gratificação a integrantes de comissões internas.

De acordo com a propositura, fica criada gratificação ao agente de contratação do Poder Legislativo, bem como ao pregoeiro e equipe de apoio, presidente e membros das comissões de licitações, patrimônio e ouvidoria da Casa de Leis. O benefício – correspondente a 10% do vencimento básico do servidor e pago a partir de janeiro de 2023 – será concedido devido à execução de trabalhos técnicos e científicos além das atribuições normais do serviço diário.

Publicado por: Câmara Municipal