Projeto concede isenção de taxa de inscrição em concursos públicos

Serão beneficiados candidatos que pertençam a famílias inscritas em programa social cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo e doadores de medula óssea

Publicado em: 03 de agosto de 2022

O vereador Professor Jair (MDB) é autor de projeto de lei que concede isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos para cargos públicos em Barra Bonita. De acordo com a proposta, serão beneficiados candidatos que pertençam a famílias inscritas em programa social cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário mínimo e doadores de medula óssea.

O parlamentar alega que foi procurado recentemente por munícipes que tentaram fazer a inscrição para concurso público e não conseguiram a isenção da taxa. “Infelizmente o edital não previa esse possibilidade. Esse projeto proporcionará a pessoas de baixa renda disputarem um emprego público”, ressalta. “Já a questão envolvendo os doadores de medula óssea é algo visando a questão de saúde, uma vez que os centros operam com baixo estoque”.

A comprovação dos requisitos acima citados visando a isenção da inscrição deverá ser realizada no momento da inscrição. O candidato que prestar informações falsas estará sujeito ao cancelamento da inscrição, exclusão da lista de aprovados e, se for o caso, e nulidade do ato de nomeação para o cargo. 

Vale ressaltar que a isenção não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente.

A propositura foi aprovada como objeto de deliberação durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (01) e segue para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal