Projeto institui em Barra Bonita o programa Meu Primeiro Emprego

Empresas beneficiadas deverão reservar vagas de trabalho para jovens de 16 a 24 anos

Publicado em: 16 de agosto de 2022

Projeto de Lei (PL) de autoria da vereadora Poliana Caroline Quirino institui em Barra Bonita o programa Meu Primeiro Emprego. O objetivo da proposta é fomentar a inserção de jovens entre 16 e 24 anos no mercado de trabalho e capacitá-los para a atividade laboral.

De acordo com a matéria, o Poder Executivo poderá criar políticas públicas para incentivar através de benefícios fiscais as pessoas jurídicas de direito privado a aderirem ao programa. As empresas que forem beneficiadas com isenção fiscal, por exemplo, deverão reservar determinada quantidade de vagas de trabalho ao primeiro emprego dependendo do número de funcionários que possui.

“O projeto visa também a inclusão social, aumentar a geração de emprego e renda e diminuir o impacto de refluxos da atividade econômica na juventude”, explica a parlamentar.

Aprovado como objeto de deliberação, o PL segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal