Projeto dispõe sobre gratificação a funcionários públicos

Valor será de até R$ 750 por mês

Publicado em: 09 de setembro de 2022

Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a fixação de gratificação de funções. De acordo com a matéria assinada pelo prefeito Zequinha Rici (MDB), fica criada na administração pública direta ou indireta gratificação para os servidores públicos permanentes que integram a comissão de licitação, de contratação ou a equipe de apoio. O valor será de até R$ 750 por mês.

De acordo com ofício encaminhado à câmara municipal, a gratificação justifica-se pelas complexas e especializadas atividades técnicas realizadas, que exigem conhecimentos específicos, constante atualização na legislação referente aos certames licitatórios e criteriosa análise dos processos.

A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal