Aprovada matéria que dispõe sobre a reestruturação de departamento do SAAE

Autarquia propõe mudanças no setor de compras e licitações

Publicado em: 09 de setembro de 2022

A câmara municipal votou durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (05) Projeto de Lei Complementar (PLC) que dispõe sobre a reestruturação do departamento de compras e licitações do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e segue agora para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

De acordo com a proposta, o departamento de compras e licitações da autarquia terá a seguinte estrutura organizacional: diretor de compras e licitações, técnico em compras, agente de contratação, comissão de contratação, pregoeiro e equipe de apoio. O texto prevê ainda a criação da função gratificada de agente de contratação, a ser exercida por servidor admitido através de concurso público e com gratificação de 30% sobre o salário base.

O PLC encaminhado ao Poder Legislativo também especifica as atribuições do departamento e as atribuições de cada função.

A integra do projeto está disponível através do https://barrabonita.siscam.com.br/Documentos/Documento/22203.

Publicado por: Câmara Municipal