Vereadores aprovam convocação de Bug via Poder Judiciário

Requerimento que solicita autorização para a Câmara ingressar com medida judicial obrigando superintendente do SAAE a comparecer em sessão ordinária foi apresentado nesta segunda-feira

Publicado em: 14 de setembro de 2022

Requerimento que solicita autorização para a Câmara Municipal acionar o Poder Judiciário e obrigar o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a comparecer em sessão ordinária foi aprovado nesta segunda-feira (12). A propositura é de autoria do vereador Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) e o Poder Legislativo, através do departamento jurídico, estuda agora as medidas legais cabíveis.

Por duas vezes José Arlindo Reginato Dias, o Bug, não atendeu convocação realizada pela Casa de Leis. O superintendente da autarquia foi notificado em maio para prestar esclarecimentos sobre reajuste nas tarifas de água e esgoto e em agosto para explicar eventual vazamento ou despejo de esgoto in natura nos córregos da cidade e processo judicial envolvendo a empresa responsável pela construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). “Não gostaria de entrar com ação judicial, porém se faz necessária. Foi uma falta de consideração com todos os vereadores, esta Casa, e com a população, que paga suas contas e faz funcionar a autarquia”.

Vale ressaltar que a Câmara Municipal pode convocar diretor, seu substituto ou qualquer funcionário de repartição municipal para, pessoalmente, prestar informações acerca de assuntos previamente estabelecidos.

A falta de comparecimento do diretor, seu substituto, ou qualquer funcionário convocado, sem justificativa razoável, será considerado desacato à Casa de Leis.

Publicado por: Câmara Municipal