Candidatos podem solicitar isenção da taxa de inscrição em concurso público

Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Professor Jair foi sancionado recentemente pelo prefeito Zequinha Rici

Publicado em: 19 de outubro de 2022

O cidadão interessado em participar do concurso público recém lançado pela prefeitura poderá solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição.

Serão beneficiados aqueles que pertencem a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadUnico) do governo federal, cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional, além dos doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Projeto de Lei (PL) que concede isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos realizados pela administração pública municipal é de autoria do vereador Professor Jair (MDB) e foi sancionado recentemente pelo prefeito Zequinha Rici (MDB). "O candidato que se enquadra nesses dois pré-requisitos pode solicitar a isenção do pagamento da taxa de inscrição, pois a medida já é válida para o concurso público em questão", ressalta o parlamentar. 

Publicado por: Câmara Municipal