Joãozinho e Jairo Meschiato pedem concessão de auxílio para viagens de tratamento de saúde fora do estado

Benefício seria concedido a pacientes hipossuficientes atendidos pelos SUS

Publicado em: 08 de dezembro de 2022

Os vereadores Joãozinho (MDB) E Jairo Meschiato (MDB) são autores do Projeto de Lei (PL) 31/2022-L, que dispõe sobre despesas de viagem para tratamento de saúde fora do estado de São Paulo. A proposta dos parlamentares é que o poder público conceda auxílio para o deslocamento de pacientes e acompanhantes para a realização de consultas e exames não disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito municipal e estadual. Consideram-se despesas o transporte para o local de destino e no próprio local de tratamento, além de hospedagem a alimentação.

Ainda de acordo com o texto, o auxílio será concedido exclusivamente a pessoas reconhecidas hipossuficientes domiciliadas em Barra Bonita atendidas pelo SUS através da rede pública ou conveniada/contratada.

A matéria foi aprovada por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutida e votada em primeiro turno.

Publicado por: Câmara Municipal