Vereadores aprovam sete projetos em definitivo

Matérias seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo

Publicado em: 22 de março de 2023

Sete projetos foram aprovados em segunda discussão e votação (ou seja, de forma definitiva) durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (20). As matérias seguem agora para sanção ou veto do Poder Executivo – neste caso, as proposituras de autoria dos vereadores.

Foram aprovadas as seguintes matérias: que dispõem sobre a afetação de imóvel público, sobre o repasse de honorários de sucumbência aos procuradores jurídicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), que regulamenta o uso do kartódromo municipal, que institui na cidade o programa Meu Primeiro Emprego, que autoriza a criação de festival de esporte nas férias escolares, que institui programa de combate à fome no período de férias escolares e que dispõe sobre a obrigatoriedade de realizar exames oftalmológicos em alunos da rede municipal de ensino.

Todos os projetos e a pauta completa da sessão estão disponíveis através do https://barrabonita.siscam.com.br/sessoes.

Publicado por: Câmara Municipal