Vereadores apresentam moção de repúdio a projeto que reajusta custas judiciais e notariais

Texto tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Publicado em: 31 de maio de 2023

Todos os vereadores de Barra Bonita assinam moção de repúdio a projeto que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que dispõe sobre o reajuste das custas judiciais e notariais. O texto tramita na comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Alesp e, de acordo com os parlamentares, dificultará ainda mais o acesso do cidadão à justiça caso seja aprovado.

“Ainda estamos em momento pós-pandemia e qualquer reajuste é prejudicial ao cidadão. Ainda é possível a justiça gratuita através de uma série de requisitos, mas não há isenção de pagamento nos cartórios”, explica Fantin (PTB).

A moção será encaminhada ao presidente da Alesp, o deputado André do Prado, e também para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seções São Paulo e Barra Bonita.

Publicado por: Câmara Municipal