Prefeitura atende solicitação dos vereadores Joãozinho e Fantin

Projeto altera denominação e atribuições de cargo público a pedido dos parlamentares

Publicado em: 14 de junho de 2023

Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria do Poder Executivo dispõe sobre a alteração do emprego público efetivo de Técnico em Saúde I (auxiliar de dentista) para Técnico em Saúde IV (auxiliar de saúde bucal), além de estabelecer novas atribuições para o cargo. A matéria foi aprovada como objeto de deliberação e encaminhada para análise das comissões permanentes.

Ofício que acompanha o texto assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB) alega que o município tomou conhecimento das mudanças ocorridas na legislação federal relacionadas à atuação desses profissionais através de indicação apresentada pelos vereadores Joãozinho (MDB) e Fantin (PTB) na sessão ordinária realizada em 27 de março.

Ainda de acordo com o PLC, a remuneração dos profissionais será elevada no mesmo patamar do atendente de farmácia, conforme propõe a indicação, “considerando que haverá uma significativa alteração nas atribuições a serem desempenhadas pelos servidores e demais responsabilidades, como responder profissionalmente perante o respectivo conselho federal”.

Publicado por: Câmara Municipal