Projeto reserva vagas no setor público para portadores de síndrome de Down

Texto é de autoria dos vereadores Fantin e Rodrigo Geladeira Foguete

Publicado em: 04 de julho de 2023

Projeto de Lei (PL) de autoria dos vereadores Fantin (PTB) e Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) reserva vagas em concursos públicos (quando possível) para pessoas portadoras da síndrome de Down.

De acordo com o texto, a prefeitura reservará no mínimo 2% das vagas de seus quadros de pessoal a portadores de deficiência para serem preenchidas por pessoas com Down – as vagas não preenchidas serão utilizadas por portadores de outras deficiências.

A matéria destaca ainda que o processo seletivo será realizado por meio de sistema diferenciado e critérios especiais estabelecidos por equipe multiprofissional formada por representantes do município e das instituições locais de amparo legalmente reconhecidas.

Rodrigo Geladeira Foguete ressalta que atualmente não há pessoas com síndrome de Down no quadro de funcionários da prefeitura. “Caso o projeto seja aprovado, poderemos ter a primeira pessoa com síndrome de Down concursada na prefeitura, algo que seria exemplo para outros municípios”, destaca. 

“Realmente precisamos incluir ainda mais essas pessoas na sociedade. Fico feliz por assinar projeto de tamanha relevância", afirma Fantin.

O PL foi aprovado por unanimidade como objeto de deliberação e encaminhado para análise das comissões permanentes antes de retornar ao plenário para ser discutido e votado em primeiro turno.  

Publicado por: Câmara Municipal