Câmara aprova dois projetos relativos ao funcionalismo público

Ambos são de autoria do Poder Executivo e estabelecem novas regras para os cargos de auxiliar de dentista e neuropsicologia

Publicado em: 04 de julho de 2023

A Câmara de Barra Bonita aprovou em definitivo durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (03) dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) relativos ao funcionalismo público municipal. Ambos são de autoria do Poder Executivo.

O PLC 5/2023 dispõe sobre a alteração da denominação do emprego público efetivo de técnico em saúde I (auxiliar de dentista) para técnico em saúde IV (auxiliar de saúde bucal).

O município alega que tomou conhecimento das mudanças ocorridas na legislação federal relacionadas à atuação desse profissional por meio de indicação dos vereadores Joãozinho (MDB) e Fantin (PTB). Com isso, propõe a alteração da denominação do emprego público e estabelece novas atribuições, além de estabelecer remuneração equivalente ao atendente de farmácia, conforme proposto pelos parlamentares.

O PLC 6/2023 altera a referência salarial do emprego público permanente de especialista em saúde II (neuropsicologia). A administração afirma que a referência salarial atribuída ao cargo através da Lei Complementar 185/2023 ficou inferior ao profissionais da mesma categoria, tais como psicólogo clínico, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e farmacêutico.

Os vereadores aprovaram ainda texto em segunda discussão e votação assinado pelo poder público que dispõe diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária de 2024.  

Publicado por: Câmara Municipal