Projeto de autoria de Dr. Afonso pretende valorizar comércio, indústria e prestação de serviços

Objetivo é aumentar a arrecadação municipal através de sorteio de prêmios

Publicado em: 12 de julho de 2023

O vereador Dr. Afonso (União Brasil) é autor de projeto que institui em Barra Bonita programa de incentivo à valorização do comércio, indústria e prestação de serviços. O objetivo é aumentar a arrecadação das receitas municipais através do sorteio de prêmios como estímulo à exigência de nota fiscal quando da aquisição de bens e contratação de serviços.

De acordo com o texto, participarão dos sorteios os consumidores que preencherem devidamente os cupons recebidos mediante a apresentação das notas e/ou cupons fiscais. Esses comprovantes serão colocados pelos participantes em urnas localizadas conforme determinação do poder público e os sorteios acontecerão no dia da Festa do Trabalhador (1º de maio).

Dr. Afonso também é autor de texto que dispõe sobre a criação de escolas específicas para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a proposta do parlamentar, a chamada clínica-escola atuará em duas vertentes de trabalho: saúde e educação. “A lei autoriza um ensino agregado. Recebo diversas reclamações de pais que deixam de levar os filhos para as escolas pois não há oferta específica de treinamento aos professores para lidar com os autistas”.

Os dois projetos foram aprovados por unanimidade como objeto de deliberação e seguem agora para análise das comissões permanentes antes de retornarem ao plenário para serem discutidos e votados em primeiro turno.

Todas as proposituras de autoria do vereador Dr. Afonso estão disponíveis para consulta aqui.

Publicado por: Câmara Municipal