Gervabom pede a execução de leis sobre alimentação
Normas aprovadas em 2001 e 2021 ainda não foram colocadas em prática
Publicado em: 26 de julho de 2023
O vereador Gervabom (PP) pede que a prefeitura coloque em prática duas leis de sua autoria sobre alimentação.
A lei nº 3.423, de 18 de outubro de 2021, dispõe sobre a implantação de hortas comunitárias e tem por objetivo incentivar as famílias mais carentes aumentar a renda familiar, além de contribuir para a produção de alimentos mais baratos e saudáveis. Projeto semelhante em Birigui/SP atende aproximadamente duas mil famílias.
A lei nº 2.175, de 12 de dezembro de 2001, autoriza a criação do banco municipal de alimentos como forma de segurança alimentar a pessoas de baixa renda. “Infelizmente, a norma está vigente há quase 23 anos e não foi colocada em prática”, lamenta o parlamentar.
A título de curiosidade, o banco de alimentos de Botucatu conta com 31 entidades beneficiadas, cujos alimentos advém da doação de diversos seguimentos alimentícios, entre os quais supermercados, quitandas, faculdades e associações. Da mesma forma, o sucesso tem sido alcançado na cidade de Araraquara, cujo projeto já entregou 16 mil toneladas de alimentos, contando com 25 mil pessoas beneficiadas em 25 anos de existência.
“Portanto, com a implantação do banco de alimentos em nosso município, poderíamos também amenizar o sofrimento daquelas famílias que por aqui vivem abaixo da linha da pobreza”.
As indicações foram encaminhadas para a prefeitura.
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria:
Notícias da Câmara