Projeto gratifica funcionários que trabalharem em concursos públicos

Benefício será pago com dinheiro proveniente das inscrições

Publicado em: 06 de setembro de 2023

Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo autoriza o pagamento de gratificação por desempenho para a função de fiscal de concurso público em Barra Bonita.

De acordo com o texto enviado para análise da Câmara Municipal, o pagamento da gratificação será custeado com parte dos recursos arrecadados através das inscrições e o valor do benefício será estabelecido por meio de decreto. “Essa abordagem permite que o pagamento da gratificação seja autossustentável, não afetando o orçamento público municipal”, destaca ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB).

A responsabilidade pela seleção dos servidores que atuarão como fiscais nos concursos públicos será atribuída ao departamento de Recursos Humanos, visando garantir a imparcialidade e a transparência no processo de seleção, além de assegurar que os funcionários selecionados possuam as competências necessárias para desempenhar suas funções com excelência.

“Esta propositura visa, ainda, reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores que atuam como fiscais de concurso público, sendo fundamental para motivar e incentivar a excelência no desempenho de suas funções”.

O projeto foi aprovado como objeto de deliberação e também em primeira discussão e votação para que seja sancionado até o dia 24, data das provas de concurso público em andamento. O texto deve ser aprovado em definitivo na próxima sessão ordinária, marcada para o dia 11.

Publicado por: Câmara Municipal