Aprovado em definitivo projeto que institui casamento civil comunitário em Barra Bonita

Texto é de autoria dos vereadores Val Girioli e Rodrigo Geladeira Foguete

Publicado em: 27 de setembro de 2023

A Câmara Municipal aprovou em definitivo durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (25) projeto que institui o casamento civil comunitário em Barra Bonita. A matéria é de autoria dos vereadores Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) e Val Girioli (PTB) e segue agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (MDB).

Para participar do evento, os casais interessados deverão preencher determinados requisitos, tais como comprovar residência no município, união estável há mais de dois anos e situação de baixa renda através de inscrição no Cadastro Único do governo federal.

Para viabilizar a realização do casamento civil comunitário, a prefeitura poderá celebrar convênios com cartórios, poder judiciário, defensoria pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições de direito público. Também poderá firmar parecerias com o objetivo de propiciar aos noivos serviços de preparação de cabelo e maquiagem, decoração, música, fotografias, filmagens e buffet, entre outros.

Não haverá custos aos noivos em relação ao registro e a primeira certidão.

Publicado por: Câmara Municipal