Aprovado projeto que reserva vagas em concursos para pessoas com síndrome de down

Processo será realizado por meio de sistema diferenciado e critérios estabelecidos por equipe multiprofissional

Publicado em: 04 de outubro de 2023

Projeto que dispõe sobre reserva de percentual de vagas nos concursos públicos para pessoas com síndrome de down foi aprovado em definitivo pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (02). O texto é de autoria do vereador Rodrigo Geladeira Foguete (Podemos) e segue agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (MDB).

De acordo com a proposta, o poder público municipal reservará no mínimo 2% das vagas de seu quadro pessoal a portadores da deficiência. As vagas que não forem preenchidas serão utilizadas por pessoas com outras deficiências.

O processo seletivo será realizado através de sistema diferenciado e de critérios especiais estabelecidos por equipe multiprofissional formada por representantes do município e das instituições locais de amparo às pessoas com deficiência legalmente reconhecidas.

Também em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram texto que autoriza o Poder Executivo a desafetar, desmembrar e alienar imóvel. O objetivo principal é a desafetação de área institucional localizada no Jardim Ouro Verde que se encontra atualmente inserida na categoria de bem público de uso comum do povo. A prefeitura pretende transformar o local em bem dominical, possibilitando o seu desmembramento em lotes industriais que serão concedidos preferencialmente a pequenas empresas por meio de licitação na modalidade de concorrência pública.

“A principal necessidade do nosso município atualmente é a criação de empregos e a geração de renda para os nossos cidadãos. A transformação da área institucional em lotes industriais permitirá a instalação de empresas, que por sua vez gerarão empregos diretos e indiretos, fortalecendo a economia local”, ressalta ofício assinado pelo prefeito.

 “A concessão desses lotes por meio de licitação garante que o processo seja transparente e que as empresas escolhidas estejam aptas a contribuir efetivamente para o desenvolvimento da região. Além disso, as condições estabelecidas na lei, como o prazo para início das obras e a proibição de desvio de finalidade, garantem que as áreas sejam utilizadas de forma produtiva e em consonância com o interesse público”.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram projeto que institui em Barra Bonita semana esportiva e cultural da juventude em homenagem a Henrique Stolf Filho, Jarbas de Godoy Filho e José Luiz Grigoletto e texto que dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização e prevenção ao câncer do colo de útero e estímulo à vacinação contra o HPV.

A íntegra dos projetos está disponível para consulta através do https://barrabonita.siscam.com.br/Sessoes/Documento/24913.

Publicado por: Câmara Municipal