Jairo Meschiato e Val Girioli questionam SAAE sobre instituição de Refis

Programa permitiria a regularização de débitos junto à autarquia

Publicado em: 04 de outubro de 2023

Requerimento de autoria dos vereadores Val Girioli (PTB) e Jairo Meschiato (MDB) questiona o superintendente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), José Arlindo Reginato Dias, sobre a instituição do Refis – o programa permitiria a regularização de débitos junto à autarquia. Os parlamentares insistem no assunto em razão de diversos relatos de pessoas com dificuldade para parcelar contas em atraso.

Val Girioli ressalta que diversos órgãos públicos oferecem programa semelhante aos munícipes. “O SAAE não é banco para ter lucro e grande parte de sua receita é obtida justamente através das contas de água e esgoto. As pessoas ligam e não temos mais o que responder”, explica. “Até banco faz financiamento. O SAAE gira em torno da comunidade”.

Para o vereador Fantin, falta senso de humanidade com as pessoas que estão em débito. “Vejo munícipes desesperados, com criança especial e idosos em casa, e não houve carência durante a pandemia. Até o governo federal oferece programa de renegociação de dívida”.

Jairo Meschiato (DEM) ressalta que, para entrar em vigor, a Câmara deveria receber e votar texto do Poder Executivo sobre o assunto ainda este ano em virtude do período eleitoral em 2024.

O requerimento também pergunta qual o valor total da inadimplência dos consumidores com o SAAE, quantas residências estão inadimplentes atualmente e até março de 2020.

A Câmara Municipal deve receber as respostas em até 15 dias.

Publicado por: Câmara Municipal