Câmara aprova dois projetos de autoria do vereador Dr. Afonso

Matérias dispõem sobre campanha de orientação a idosos contra golpes e utilização de cordão de girassol para identificar pessoas com deficiência oculta

Publicado em: 14 de novembro de 2023

Dois Projetos de Lei (PLs) de autoria do vereador Dr. Afonso (União Brasil) foram aprovados em definitivo pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (13). As matérias seguem agora para sanção ou veto do prefeito Zequinha Rici (MDB).

O PL 38/2023-L institui na cidade campanha de orientação às pessoas idosas contra fraudes e golpes através da internet, aplicativos de celular e ligações telefônicas. O objetivo é orientar de forma objetiva e de fácil compreensão em espaços e canais utilizados pelo público-alvo.

O PL 39/2023-L dispõe sobre a utilização de cordão de girassol como símbolo para a identificação de pessoa com deficiência oculta. Entende-se por pessoa com deficiência oculta aquela que possui impedimento de longo prazo, de natureza mental, intelectual ou sensorial que a impossibilite de participar plena e efetivamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

O cordão deverá ser da cor verde, estampado de girassóis da cor amarela, e irá garantir atendimento prioritário e humanizado em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes e lojas em geral. Repartições públicas e empresas prestadoras de serviços públicos também deverão oferecer atendimento prioritário e serviços individualizados.

Publicado por: Câmara Municipal