Projeto disciplina implementação da tecnologia 5G

Vereadores também aprovam criação de funções gratificadas e de subsecretarias

Publicado em: 29 de novembro de 2023

Projeto de Lei Complementar (PLC) de autoria da prefeitura dispõe sobre procedimentos para instalação da infraestrutura necessária para a implementação de tecnologia 5G. 

A administração alega que a medida beneficia as operações de upload, download e compartilhamento de arquivos. Ressalta ainda que a alteração na legislação local proposta visa a ampliação do serviço, permitindo a inclusão de novos usuários e garantindo padrões de qualidade e regularidade adequados.

O Poder Executivo também assina PLCs que dispõem sobre a criação de funções gratificadas no quadro de pessoal do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e das subsecretarias da receita e do centro de gestão de penas e medidas alternativas.

As proposituras foram aprovadas como objeto de deliberação e encaminhadas para análise das comissões permanentes antes de retornarem ao plenário para serem discutidas e votadas em turno único.

Publicado por: Câmara Municipal