Projeto autoriza acordo judicial para recuperação da pista de atletismo da Nova Barra

Prefeitura irá comprar materiais e empresa responsável pelo serviço fornecerá mão-de-obra

Publicado em: 08 de fevereiro de 2024

A Câmara Municipal aprovou esta semana como objeto de deliberação projeto que autoriza a prefeitura celebrar acordo judicial com a Recoma Construções, Comércio e Indústria LTDA. O objetivo é a reparação do pavimento da pista de atletismo Benedito Alcindo Biazetti, localizada no Jardim Nova Barra.

Através da tomada de preços 03/2019, o município contratou a referida empresa para a execução de obras no local. A administração alega que ainda no período de garantia do serviço, no entanto, surgiram diversas avarias na pista que necessitam de reparação. “Em razão dessa situação, a prefeitura intentou uma ação judicial em relação à empresa com o objetivo de obriga-la a proceder tais reparos, por entender existirem deficiências nos serviços que ali foram executados”, explica ofício assinado pelo prefeito Zequinha Rici (MDB).

Dessa forma, a administração municipal irá comprar – mediante processo licitatório – os materiais necessários para a recuperação da pista. A Recoma ficará responsável pela mão-de-obra, sem nenhum custo para o erário.

Também como objeto de deliberação, os vereadores aprovaram projetos que autorizam a celebração de acordo judicial entre o Poder Executivo e a empresa Texgraf e em processos judiciais em que o poder público e sua autarquia forem interessados, autor, réu ou manifestar interesse jurídico na qualidade de assistente ou oponente. Ainda como objeto de deliberação, foi aprovado texto que veda a concessão de direto real de uso de mais de um lote à empresa que já tenha vencido licitação para esse fim.

As quatro proposituras foram encaminhadas para as comissões permanentes e em seguida retornam ao plenário para serem discutidas e votadas em dois turnos.

Todas as matérias acima citadas estão disponíveis para consulta através do https://barrabonita.siscam.com.br/sessoes. 

Publicado por: Câmara Municipal